Atividades Permitidas no Simples Nacional: Principais CNAEs por Setor
- Pedro Henrique Sundfeld
- 11 de mar.
- 5 min de leitura
O regime do Simples Nacional é uma opção tributária vantajosa para micro e pequenas empresas, oferecendo uma carga tributária reduzida e menos burocracia. No entanto, nem todas as atividades podem optar por esse regime. A escolha do CNAE correto é essencial para garantir a adesão ao Simples Nacional e evitar problemas fiscais. Neste artigo, vamos explorar as atividades permitidas, separadas por setor, e destacar os principais CNAEs elegíveis.
Principais atividades permitidas no Simples Nacional no comércio
Veja algumas das principais atividades permitidas para o Simples Nacional no comércio:
O que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código utilizado para identificar a atividade econômica principal e secundária de uma empresa. Ele é essencial para definir obrigações fiscais, tributárias e até mesmo a possibilidade de adesão ao Simples Nacional. A escolha errada do CNAE pode levar a enquadramentos fiscais inadequados e gerar penalidades.
Setores e Principais CNAEs Permitidos no Simples Nacional
1. Comércio
4511-1/01 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511-1/03 – Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
4511-1/04 – Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4511-1/05 – Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados
4622-2/00 – Comércio atacadista de soja
4623-1/09 – Comércio atacadista de alimentos para animais
4631-1/00 – Comércio atacadista de leite e laticínios
4724-5/00 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729-6/02 – Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4729-6/99 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4731-8/00 – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4732-6/00 – Comércio varejista de lubrificantes
4741-5/00 – Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4742-3/00 – Comércio varejista de material elétrico
4743-1/00 – Comércio varejista de vidros
4744-0/01 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/02 – Comércio varejista de madeira e artefatos
4744-0/05 – Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4752-1/00 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753-9/00 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754-7/01 – Comércio varejista de móveis
4754-7/02 – Comércio varejista de artigos de colchoaria
4754-7/03 – Comércio varejista de artigos de iluminação
4755-5/03 – Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756-3/00 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4761-0/02 – Comércio varejista de jornais e revistas
4761-0/03 – Comércio varejista de artigos de papelaria
4762-8/00 – Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas
4763-6/01 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4763-6/02 – Comércio varejista de artigos esportivos
4763-6/03 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4773-3/00 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4781-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782-2/02 – Comércio varejista de artigos de viagem
4783-1/01 – Comércio varejista de artigos de joalheria
4783-1/02 – Comércio varejista de artigos de relojoaria
4785-7/99 – Comércio varejista de outros artigos usados
4789-0/01 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789-0/02 – Comércio varejista de plantas e flores naturais.
2. Indústria e Transformação
1013-9/01 – Fabricação de produtos de carne
1020-1/02 – Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
1052-0/00 – Fabricação de laticínios
1053-8/00 – Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1066-0/00 – Fabricação de alimentos para animais
1072-4/01 – Fabricação de açúcar de cana refinado
1082-1/00 – Fabricação de produtos à base de café
1099-6/07 – Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1122-4/04 – Fabricação de bebidas isotônicas
1330-8/00 – Fabricação de tecidos de malha
1731-1/00 – Fabricação de embalagens de papel
1742-7/01 – Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02 – Fabricação de absorventes higiênicos
1749-4/00 – Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
1931-4/00 – Fabricação de álcool
2021-5/00 – Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2061-4/00 – Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00 – Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00 – Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2071-1/00 – Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072-0/00 – Fabricação de tintas de impressão
2091-6/00 – Fabricação de adesivos e selantes
2099-1/01 – Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2121-1/03 – Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2392-3/00 – Fabricação de cal e gesso
2521-7/00 – Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2543-8/00 – Fabricação de ferramentas
2592-6/02 – Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2621-3/00 – Fabricação de equipamentos de informática
2640-0/00 – Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
2710-4/02 – Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
2733-3/00 – Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2740-6/01 – Fabricação de lâmpadas
2814-3/01 – Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
2853-4/00 – Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2869-1/00 – Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
2920-4/01 – Fabricação de caminhões e ônibus
2945-0/00 – Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2949-2/01 – Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
3212-4/00 – Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220-5/00 – Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230-2/00 – Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240-0/01 – Fabricação de jogos eletrônicos.
3. Prestação de Serviços
1822-9/01 – Serviços de encadernação e plastificação
1822-9/99 – Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
3329-5/01 – Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3900-5/00 – Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
4319-3/00 – Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4330-4/04 – Serviços de pintura de edifícios em geral
4520-0/04 – Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520-0/07 – Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
5320-2/02 – Serviços de entrega rápida
5612-1/00 – Serviços ambulantes de alimentação
5912-0/02 – Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
6110-8/02 – Serviços de redes de transportes de telecomunicações – srtt
6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
6911-7/01 – Serviços advocatícios
7111-1/00 – Serviços de arquitetura
7112-0/00 – Serviços de engenharia
7420-0/05 – Serviços de microfilmagem
7490-1/01 – Serviços de tradução, interpretação e similares
7490-1/03 – Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
8011-1/02 – Serviços de adestramento de cães de guarda
8640-2/04 – Serviços de tomografia
8640-2/06 – Serviços de ressonância magnética
9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
9603-3/03 – Serviços de sepultamento
9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing
9700-5/00 – Serviços domésticos.
Conclusão
A escolha correta do CNAE é essencial para garantir que sua empresa possa operar dentro do Simples Nacional sem riscos fiscais. Antes de formalizar um negócio, consulte um contador para verificar se sua atividade está entre as permitidas e qual é o enquadramento tributário mais vantajoso para você. Acompanhe sempre as atualizações na legislação, pois as regras do Simples Nacional podem mudar ao longo do tempo.
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